CNH: prazo para renovação volta a ser de 30 dias; confira regras

CNH: prazo para renovação volta a ser de 30 dias; confira regras

As principais condições para renovar a carteira de motorista são estar com a habilitação com foto em situação regular e não ter processos em andamento. Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira retornou com os prazos anteriores. Pela lei que entrou em vigência em abril/2021, a validade da CNH passou a ser de 10 anos para os condutores com até 49 anos. De 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos. Para receber o documento em casa, basta agendar os exames médico e psicotécnico no portal, ir à clínica e pagar a taxa de emissão e de envio pelos Correios.

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Como renovar a CNH: prazos e procedimentos

Em SP, o valor para quem for renovar a CNH em 2023 é de R$ 113,06 para o exame médico e R$ 124,06 para a emissão do novo documento e envio pelos Correios. No Rio de Janeiro, o exame médico sai por R$ 136,96, já a taxa de emissão é de R$ 183,24. Comprar CNH quente Em Minas, o exame médico custa R$ 200,20 e a taxa de emissão R$ 120,89. Para a renovação das categorias “A” e “B”, o primeiro passo é agendar, pelos meios de atendimento remotos, a data e horário do exame médico em uma das clínicas do Detran.

Onde renovar a CNH?

Após o primeiro ano, realize mudança de permissão para dirigir. Veja outros serviços de CNH ou volte para a seção de Todos os Serviços. Se verificado que o erro ocorreu por parte do Detran, será providenciada a correção do documento, sem qualquer custo para o condutor.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode dirigir por até 30 dias com a CNH vencida. Para auxiliar na solução e evitar quaisquer transtornos aos condutores deste Estado os documentos passarão a ser impressos SEMPRE com a capital como local de emissão. A única diferença entre as versões é que uma é um documento físico, impresso, e o outro é digital. A versão eletrônica tem a mesma validade jurídica da física. A CNH Digital tem a mesma validade do documento de habilitação impresso. Ainda, o condutor, com Exame de Aptidão Física e Mental vencido há mais de 5 anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH.

Regra havia sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19

E, no caso de motoristas profissionais, realizar também avaliação psicológica. Desde março de 2016 os candidatos à habilitação ou renovação para as categorias C, D e E precisam submeter-se a exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas. O Detran esclarece que não haverá prorrogação de prazo e que a multa gravíssima para quem dirigir com a CNH vencida é de R$ 293,40, além de retenção do veículo. Com a volta dos prazos originais, os motoristas que possuem a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023, terão apenas 30 dias para renovar o documento.

Para os condutores com menos de 50 anos de idade, o exame médico vale por até 10 anos; condutores com mais de 50 anos de idade e menos de 70 anos, o exame médico vale por até 05 anos e a partir de 70 anos o prazo de validade é reduzido para até 03 anos. “Mantivemos nossas unidades atendendo de maneira agendada durante o período de pandemia e assim conseguimos dar vazão à demanda reprimida pela renovação. Desde Comprar CNH Original abril do ano passado, nossas unidades de habilitação atendem por livre demanda os condutores que necessitam realizar o procedimento”, esclareceu Taynara Martins, presidente do Detran/AC. A última deliberação nesse sentido foi publicada em outubro de 2021 e previa que as CNHs vencidas de janeiro a dezembro daquele ano poderiam ser renovadas em até 12 meses, prazo que se encerrou no último dia 31 de dezembro.

Renovar pelas unidades de atendimento do Detran

No Rio de Janeiro, no entanto, o condutor pode solicitar a renovação da CNH três meses antes da data de vencimento do documento. Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro . O motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos no prontuário da carteira. Assim, foi permitido que o motorista tivesse até oito meses para regularizar seu documento sem risco de ser autuado, caso fosse parado em blitze. No entanto, a partir deste mês o cronograma de renovação volta a ser como antes e o motorista tem 30 dias para solicitar agendar novo exame e solicitar a revalidação da CNH.

Frequentado o curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá cumprir o previsto no item 4 do anexo II desta resolução. 6ºA identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). 1ºÉ obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.