As letras [fontes] têm tamanhos (número 12) suficientes para leitura tranquila de forma a não franzir a testa mesmo com óculos? Não podem cobrar algo que está fora do contrato. As letras devem ser de fácil leitura.
Acontecendo, seja claro afirmando que é ilegal. Muitos donos de autoescolas, diante das mudanças legislativas, não possuem conhecimentos satisfatórios sobre o CDC. Os probos tentam prestar serviços de qualidade, mas, em alguns casos, se esquecem de pequenos detalhes, que podem diminuir a qualidade dos serviços. Apesar dos inúmeros noticiários sobre autoescolas cnh facil lesando os candidatos à habilitação de trânsito, sim, há inúmeros donos de autoescolas de boa-fé. Portanto, é fundamental que o colaborador esteja ciente das regras e procedimentos estabelecidos pela empresa em relação à frequência nas aulas práticas da auto escola, e busque conciliar os seus compromissos profissionais com a sua formação como condutor.
O advogado Matheus Mattos do escritório Mattos Mota Advogados fez um vídeo sobre esse assunto, tirando essa dúvida comum que muitos empregados e empregadores tem.
Cartão Clonado: Saiba o que fazer!
Isso porque, para que as horas não trabalhadas possam ser abonadas com base em uma declaração de comparecimento, é necessário que o motivo do afastamento esteja entre as exceções previstas no artigo 473 da CLT. No entanto, algumas empresas podem ter políticas internas que permitem a saída antecipada para a realização das aulas de direção. Nesses casos, é fundamental que o colaborador esteja ciente das regras e procedimentos estabelecidos pela empresa. Portanto, saiba que não existe previsão legal para que o funcionário seja liberado para tirar habilitação, não podendo ter faltas abonadas, salvo se houver previsão em convenção coletiva em sentido contrário. Se o funcionário faltar para tirar habilitação, não existe previsão alguma na legislação brasileira de que a empresa deve abonar essa falta. Você se matricula numa autoescola, o preço sem recibo é R$ 20,00, e com recibo R$ 30,00.
Solicitar retificação de dados
Firmado o contrato tem que respeitar. O que não pode acontecer é a cobrança antes da data estipulada. O produtor de produtos e serviços quando vende a prazo é obrigado informar, ou deixar em local visível, os preços a prazo ou à vista, com as taxas de juros, encargos, correção monetária e o valor total pago. Some as prestações e veja se é vantajoso parcelar.
DEPARTAMENTO PESSOAL E RH
Vem à má noticia de que terá que pagar a remarcação da prova, o novo aluguel do veículo etc. É importante ressaltar que a frequência nas aulas práticas da auto escola é fundamental para a obtenção da carteira de motorista. Por isso, é essencial conciliar os horários de trabalho com as aulas, de forma a garantir a participação em todas as etapas do processo de habilitação. Há contrato de adesão entre CFC (autoescola) e o candidato à habilitação.
O prestador de serviços é responsável pela qualidade e segurança que oferece. Aluno de autoescola e a própria autoescola ganham quando ambos sabem de seus direitos e deveres, de forma que a relação entre prestador de serviço e consumidor seja de boa-fé (dignidade da pessoa humana). Ainda há o limite temporal de doze meses para que o aluno conclua o processo de habilitação, do contrário, a superação do prazo exigirá novo processo para obtenção da habilitação.
As autoescolas que funcionam dentro da legalidade terão condições de funcionamento exemplar e, com isto, diminuírem as concorrências desleais, de outras autoescolas, que prometem habilitação rápida, mas lesão os alunos consumidores. Sim, os probos donos de CFC’s ficam à mercê das fiscalizações, precárias, dos DETRAN’s e, principalmente, das denúncias de alunos insatisfeitos com os maus serviços prestados por CFC’s ímprobos. Através de denúncias e fiscalizações, os CFC’s, cujos donos são probos, podem funcionar adequadamente (bons serviços) e, doravante, obterem lucros. Quem está se preparando para tirar a carteira de motorista, muitas vezes se pergunta se tem direito a sair mais cedo do trabalho para frequentar as aulas práticas da auto escola.
O carro da autoescola parece mais filme de terror? O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária (…)”. Compartilhe esse artigo em suas redes sociais clicando nos botões abaixo e ajude o blog a crescer e trazer mais informação de qualidade.
Se o consumidor quiser saber quanto pagará no final das parcelas poderá pedir ao fornecedor de serviço, no caso a autoescola, que calcule na frente dele. A questão que sucinta dúvida é como provar que o instrutor de trânsito está agindo de má-fé, ou sob pressão da autoescola, por exigir que aluno venha a contratar mais aulas, além do preconizado pelo Contran. Em resumo, não há um direito específico que garanta a saída antecipada do trabalho para frequentar as aulas práticas da auto escola.
Aceitando o preço de R$ 20,00 está se prejudicando. O imposto não é recolhido e faltará dinheiro para construção de escola, hospital, estrada, etc. Não se esqueça de que a nota fiscal é uma prova numa disputa judicial. Insistindo a pessoa do estabelecimento você poderá dar voz de prisão, conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal. (Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito).
O dono do estabelecimento ou qualquer de seus funcionários não podem apressar o cliente a aceitar o contrato. O cliente tem que ter calma para verificar o documento e tirar as dúvidas que surgirem, caso haja o ato apressado das pessoas que são da autoescola, e lhe cause arrependimento posterior, você pode pedir anulação e devolução de seu dinheiro. Todo serviço deve ser de qualidade.