Proposta do presidente da Corte enfrenta resistências em alas do tribunal. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem — e devem — ser registradas no Cadastro Único. Para baixar o documento, é necessário clicar em “Ver Habilitação”, depois em “Baixar CNH-e”. É necessário acertar 20 das 30 questões de múltipla escolha para ser aprovado. Assim que o resultado é liberado, o aplicativo atualiza o status da solicitação automaticamente.
Isso representa uma grande economia para famílias que não conseguem arcar com o valor total de um processo de habilitação convencional. Além disso, a iniciativa contribui para a formação de condutores mais conscientes e bem preparados. O sonho de conquistar a carteira de motorista sem custos pode estar mais próximo para milhares de brasileiros. A nova CNH Social, programa sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor a partir de 12 de agosto de 2025 e promete facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. A seguir, explicamos tudo que você precisa saber para aproveitar essa oportunidade.
Com a aprovação, é possível iniciar as aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola. Depois do treinamento, o candidato faz a prova prática no Detran, com direito a segunda tentativa gratuita em caso de reprovação. Dessa maneira, é comprar cnh possível usá-la normalmente para qualquer meio, como trabalho de motorista, por exemplo.
Caso o candidato reprove na prova de habilitação, o programa ainda cobre os custos de uma nova tentativa. O novo valor do salário mínimo para 2026, confirmado em R$ 1.621, está gerando dúvidas em milhões de brasileiros. O programa cobre todas as taxas, inclusive em caso de reprovação na primeira tentativa de prova. Até então, a renovação da CNH requer algumas etapas e o pagamento de taxas que variam de acordo com o Detran de cada estado, a idade do motorista e a categoria do documento. A renovação pode ser realizada até 30 dias após o vencimento da carteira.
Embora o RJ não participe do CNH Social tradicional, há um programa voltado exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD), chamado Cidadania Sobre Rodas. A CNH Social desempenha um papel fundamental na inclusão social e no desenvolvimento econômico. Os detalhes devem residir em um desses estados para se inscrever no programa. Ainda assim, as descrições acima são as obrigatórias e as mais comuns entre todas as regiões.
Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
O benefício será custeado com recursos oriundos das multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação passa a valer a partir do dia 12 de agosto, mas ainda precisa ser regulamentada para definir como será a execução do programa nos estados. A CNH Social é um programa criado para facilitar o acesso à primeira habilitação para pessoas de baixa renda, possibilitando que elas obtenham a carteira sem precisar arcar com os custos habituais. O benefício atende brasileiros com 18 anos ou mais que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa é a principal exigência para participar da iniciativa, que tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho para quem mais precisa. Cada estado define o número de vagas e os critérios específicos de seleção.
Como se inscrever na CNH Social?
O Brasil tem pelo menos 17 estados com programas que oferecem a primeira habilitação de forma gratuita. Eles são oferecidos exclusivamente pelos Departamentos de Trânsito de cada estado. Geralmente esse tipo de programa possibilita a emissão da primeira CNH de categoria A (motos) ou B (carro) e, em alguns casos, renovação da habilitação. Programa que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. O processo para obter a CNH Social será semelhante ao de quem paga pela habilitação, mas com a diferença de que todos os custos serão custeados pelo programa.
Até o momento, não existem súmulas, temas de repercussão geral ou jurisprudência consolidada sobre a CNH Social, já que a lei é recente e ainda será regulamentada pelos Detrans estaduais. A isenção também pode abranger a mudança de categoria, como de B para D, nos casos em que o programa estadual permite essa opção. Com edições distintas em cada unidade federativa, a CNH Social pode incluir também mudança ou adição de categoria, dependendo da regulamentação local.
- O governo da Bahia divulgou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, a lista dos contemplados pelo programa CNH da Gente.
- Após o envio, será possível acompanhar o andamento pelo mesmo portal.
- É importante conferir a lista completa no site oficial do Detran do seu estado, pois alguns documentos podem variar regionalmente.
- 🚨Vale lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para habilitação nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).
Por isso, é fundamental acompanhar os canais oficiais do Detran do seu estado. Este site usa o Google Analytics e tags de parceiros para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares. Por padrão, as informações que você nos fornece, incluindo, eventualmente, dados que permitem a sua identificação, como acontece se você optar por receber nossa newsletter, são conectadas às informações de navegação. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo!
Com a realização completa do curso teórico, o candidato precisa agendar a prova teórica no Detran. Após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado. O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Concluída a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado.
A principal distinção entre a CNH Social e a habilitação comum está na forma de acesso e no custo. Enquanto no processo tradicional o candidato paga todas as taxas, aulas e exames, na CNH Social o custo é completamente custeado pelo programa, desde a inscrição até a entrega do documento. O processo de escolha dos beneficiários é conduzido pelo Detran de cada estado. A análise dos candidatos é feita eletronicamente com base nos dados socioeconômicos disponíveis no CadÚnico.
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Após a conclusão do curso teórico, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Para iniciar o processo de pedir a primeira habilitação, é necessário que o futuro condutor baixe o aplicativo CNH do Brasil, que está disponível nas lojas de aplicativo Google Play e App Store. Uma mudança importante é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, utilizar veículo particular ou manter o treinamento em centros de formação.
“Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, completou. De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste. Para se manter informado da abertura de inscrições para os programas, acompanhe e seção de CNH Social do FDR. Lembrando que para tirar a CNH, seja ela gratuita ou não, é necessário ter 18 anos de idade ou mais, saber ler e escrever. Entrou em vigor nessa terça-feira (12/8) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, a CNH Social.